Na primeira audiência pública da comissão mista do Congresso que discute a Medida Provisória (MP) 665, sindicalistas fizeram nesta terça-feira, 7, críticas às novas regras propostas pelo governo. A MP faz alterações nas regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescadores artesanais. Foram criadas barreiras para o acesso aos benefícios, com aumento dos tempos de carência para fazer a solicitação.
Na opinião do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o governo deveria ter pensado em outras medidas que não prejudicam o trabalhador, como a redução do número de ministérios. “Temos consciência do momento que vive o Brasil, mas me deixa perplexo iniciar um processo de ajuste com a área mais vulnerável, que são os trabalhadores”, afirmou.
A medida, apresentada no fim de dezembro, tem prazo de análise no Congresso até o dia 2 de junho, quando perde a validade. As novas regras também são criticadas pelo diretor financeiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo. Segundo ele, não é justificável o argumento do governo de que a medida visa combater fraudes. “Fraude se combate com mais fiscalização”, disse.
Para o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joilson Cardoso, a MP deveria ser discutida com vistas ao bom funcionamento do sistema de empregos, e não apenas como uma política de ajuste fiscal. Para o secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, Dilma se contradisse ao propor a medida. “A presidente disse na campanha que não iria tirar direitos do trabalhador nem que a vaca tussa. Pelo jeito, a vaca tossiu”, disse.
O diretor de assuntos jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, defende medidas alternativas às apresentadas pelo Executivo. Ele propõe que seja feita uma reforma tributária que inclua a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, que poderia compensar perdas do orçamento da União. Para ele, a medida provisória “mancha a biografia” da presidente Dilma Rousseff.